Legislação de Direito Económico e de Direito da Empresa

Descrição

A presente Colectanea de Legislacao apresenta um duplo objectivo. Por um lado, pretende-se por ao alcance dos alunos da licenciatura e de mestrados em direito um elemento de trabalho, versando as materias de direito da economia e materias conexas, que - sem excessivas preocupacoes formais de qualificacao sistematica - se podem identificar como direito da empresa (congregando multiplos aspectos de disciplina juridica da actividade das empresas). Por outro lado, e considerando em especial esta vertente mais lata do direito da empresa, procura-se facultar tambem para juristas e gestores que actuem fora de um universo estritamente academico um elemento pratico de trabalho, que, com a maxima actualizacao, reuna de forma sistematizada e selectiva, os principais normativos de pendor juridico-economico que disciplinam a actividade das empresas. Compreendem-se aqui dominios diversificados, como os da concorrencia, da regulacao da economia — nos sectores financeiro, de comunicacoes electronicas e da energia — do acesso a actividade economica e dos incentivos a actividades economicas e respectiva coordenacao. INDICE Nota introdutoria TITULO I - ACTIVIDADE ECONOMICA E SECTORES DE PROPRIEDADE TITULO II - SECTOR EMPRESARIAL E PRIVATIZACOES TITULO III - CONCERTACAO ECONOMICA E SOCIAL E CONTRATACAO ECONOMICA TITULO IV - DEFESA DA CONCORRENCIA TITULO V - REGULACAO DA ECONOMIA E ACESSO A ACTIVIDADE ECONOMICA CAPITULO I - GERAL CAPITULO II - REGULACAO DO SECTOR FINANCEIRO CAPITULO III - REGULACAO DO SECTOR DE COMUNICACOES ELECTRONICAS CAPITULO IV - REGULACAO DO SECTOR DA ENERGIA TITULO VI - INCENTIVOS A ACTIVIDADES ECONOMICAS E COORDENACAO DE ACTIVIDADES ECONOMICAS