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Código de Processo Civil
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Decorrido quase meio ano sobre a última edição, publica-se, pela primeira vez em 2008, com um elevado número de alterações, o Código de ... [Leia mais]
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Descrição
Acesso ao direito e aos tribunais; Regime processual civil experimental; Acção Declarativa Especial e Procedimento de Injunção; Acção Popular; Procedimentos perante o M.P. e as Conservatórias do Registo Civil; Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais; Julgados de Paz; Arbitragem Voluntária; Regulamentos Processuais da União Europeia; Novo Regime da Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais; Novo Regime das Custas Processuais.Decorrido quase meio ano sobre a última edição, publica-se, pela primeira vez em 2008, com um elevado número de alterações, o Código de Processo Civil, acompanhado da indispensável e cada vez mais numerosa legislação complementar. Nos tempos que correm, de intenso labor legislativo, os "prazos de validade" das leis são, como se sabe, demasiadamente curtos e, pior, temos de lidar com avanços e recuos do legislador, fenómenos causadores de indesejável intranquilidade e de frequente ignorância da lei.
Dados Técnicos
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