O Direito - Ano 140.º (2008) I

Descrição

Esta revista esta tambem disponivel como parte de uma assinatura. ACTUALIDADE LEGISLATIVA Maria Fernanda Palma, Linhas estruturais da reforma penal- Problemas de aplicacao da lei processual penal no tempo Pedro Romano Martinez, Novo Regime do Contraio de Seguro Pedro Vaz Mendes, A excepcao de nao cumprimento nos contratos publicos ARTIGOS DOUTRINAIS Antonio Menezes Cordeiro, Da ineficacia civil: reflexoes criticas Carla Amado Gomes, Descentralizacao, autonomia e garantia da qualidade de ensino nas escolas do ensino basico e secundario portuguesas FUNDADORES Antonio Alves da Fonseca, Jose Luciano de Castro ANTIGOS DIRECTORES Jose Luciano de Castro, Antonio Baptista de Sousa (Visconde de Carnaxide), Fernando Martins de Carvalho, Marcello Caetano 2008: mais um ano de intensas reformas legislativas. Prosseguem as modificacoes simplificadoras nas areas comercial, civil e fiscal. Mexe-se na area penal e processual penal. Intensifica-se a transposicao do Direito comunitario. E anunciam-se alteracoes na area dos seguros. Nesta panoramica de instabilidade legislativa, O Direito ira prosseguir no estudo sereno dos novos textos. Aos apelos a especializacao dos juristas, perfeitamente naturais perante a complexidade das fontes, ha que corresponder com um esforco de sistematizacao e de ordenacao globais. A Ciencia juridica Portuguesa, como encrave de Direito romano-germanico nos paises do Sul, deve preservar a sua tradicao e o seu elevado nivel cultural: uma tarefa a que O Direito se mantera fiel.