Da Tributação à Revisão dos Actos Tributários

Descrição

As relacoes juridicas desenvolvidas entre a administracao tributaria e os cidadaos, sejam eles contribuintes ou meros obrigados tributarios, sao conformadas por um quadro normativo extremamente complexo. Alias, as dificuldades tecnicas bem como a dispersao de normas por diversos diplomas legislativos tem sido, desde sempre, uma caracteristica do direito fiscal. Abordando os aspectos fundamentais da relacao juridica tributaria, as garantias e meios de defesa dos contribuintes e, enfatizando a revisao dos actos praticados pela administracao tributaria, o autor enuncia em relacao a cada uma das materias, os respectivos quadros legais, bem como a doutrina e jurisprudencia que melhor as ilustram. Num tempo em que se avoluma a conflitualidade entre administracao e administrados, estamos perante uma obra dirigida a todos aqueles que pretendam obter a informacao essencial para a prevencao ou melhor resolucao dos diferendos. INDICE PARTE I - TRIBUTAR - UMA QUESTAO COMPLEXA CAPITULO I - A RELACAO JURIDICA TRIBUTARIA 1. A Relacao juridica tributaria CAPITULO II - A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA TRIBUTARIA 2. A actividade administrativa tributaria CAPITULO III - O ACTO TRIBUTARIO 3. O acto tributario CAPITULO IV - A EXTINCAO DA RELACAO JURIDICA TRIBUTARIA 4. A extincao da relacao juridica tributaria PARTE II - OS PRINCIPIOS AS GARANTIAS E OS MEIOS DE DEFESA CAPITULO I - OS PRINCIPIOS ESTRUTURANTES DA ACTIVIDADE TRIBUTARIA 5. Garantias e direitos uma relacao de equilibrio CAPITULO II - AS GARANTIAS E OS MEIOS DE DEFESA 6. As garantias, os direitos e os meios de defesa CAPITULO III - A REVISAO DOS ACTOS PRATICADOS PELA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA 7. A revisao dos actos