Do Dever Pré-Contratual de Informação e da sua Aplicabilidade na Formação do Contrato de Trabalho

Descrição

Encontrar regras juridicas que pautem a troca de informacao no momento anterior ou contemporaneo da celebracao dos contratos em geral, e do contrato de trabalho em particular, e essencial na medida em que a informacao e vista actualmente como um bem com valor economico e a ausencia ou deficiente prestacao de informacao pode gerar situacoes de invalidade do contrato e/ou de responsabilidade civil. O artigo 227° do Codigo Civil e o artigo 93° do Codigo de Trabalho fornecem o ponto de partida nesta materia: a troca de informacao no momento anterior ao da celebracao do contrato deve obedecer aos ditames da boa fe. A boa fe, enquanto clausula geral de contornos fluidos, nao permite em abstracto responder de antemao a questao de saber qual a informacao que as partes devem prestar e qual a informacao que as partes podem legitimamente exigir da contraparte no momento da celebracao do contrato. Assim, torna-se necessario encontrar criterios valorativos que permitam um maior grau de operatividade na resolucao de casos concretos do que aquele que a simples remissao para a boa fe permite alcancar. Este e o proposito desta obra onde se discutem esses criterios valorativos nos quadros do Direito Civil e nos quadros do Direito do Trabalho. Indice Parte I Do Dever Pre-Contratual de Informacao em Geral I. Da origem e evolucao (breve referencia) II. Da Constituicao e Conteudo do dever Pre-Contratual de Informacao. Em Busca de Criterios Parte II Do Dever Pre-Contratual de Informacao na Formacao do Contrato de Trabalho I. Da Constituicao e Conteudo do dever Pre-Contratual de Informacao. Criterios Gerais II. Do Dever de Informacao do Trabalhador III. Do Dever de Informacao do Empregador