IRS IRC EBF - 2008

Descrição

A reforma da tributação do património, concretizada pelo Decreto-Lei n. ° 287/2003, de 12 de Novembro, provocou algumas adaptações na estrutura desta colectânea, dado que os impostos sobre o património (IMI, IMT e IS), passaram a constituir uma compilação autónoma, ficando a presente dedicada aos impostos sobre o rendimento e aos benefícios fiscais. Na 11.ª edição que agora vem a público, continuamos a privilegiar a divulgação de legislação conexa com os impostos sobre o rendimento, bem como a doutrina administrativa relacionada com os mesmos, emanada da Direcção-Geral dos Impostos através de circulares ou de ofícios circulados. É nesta linha de orientação que a colectânea já traz inserido o Dec.-Lei n.º 8/2007, de 17 de Janeiro que criou a Informação Empresarial Simplificada tal como anteriormente o SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial, aprovado pela Lei n. ° 40/2005, de 3 de Agosto, tal como anteriormente inserira o Regime da Reserva Fiscal ao Investimento e o Estatuto do Mecenato Científico. Foram recentemente publicados o Decreto-Lei n.º 361/2007, de 2 de Novembro, a Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro – Orçamento de Estado para 2008 e o Decreto-Lei n.º 13/2008, de 18 de Janeiro, que introduziram significativas alterações nos Códigos do IRS, IRC e do EBF, pelo que por desejo expresso da Editora, que prima em manter as suas obras actualizadas, fomos solicitados para esta nova edição, que agora, devidamente actualizada se disponibiliza ao público. Por acolhimento de sugestões que nos foram chegando, optámos agora por indicar, nas remissões que fazemos, a página em que vem transcrita a legislação complementar ou doutrina administrativa respectiva. Trata-se de um pequeno pormenor que torna mais rápida a consulta, dado que estando o leitor a consultar determinado normativo de um código, se verificar que existe uma circular ou ofício-circulado sobre o assunto, facilmente encontrará a página onde aquelas instruções administrativas se encontram, o mesmo acontecendo com os diplomas legais relacionados com as disposições dos códigos.