Arquitectura e Interesse Público, livro de António Cordeiro

Arquitectura e Interesse Público

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PLANO GERAL INTRODUCAO CAP. I Interesse publico A. As diferentes perspectivas B. O interesse publico na optica de um ordenamento juridico C. O desenho possivel de uma constelacao CAP. II "Actos proprios" do arquitecto A. Razao de ordem B. A previsao legal dos "actos proprios" C. Outros "actos proprios" no direito portugues D. Possibilidade de definicao substancial de "acto arquitectonico"? E. A profissao de arquitecto, especialmente em Portugal CAP. III O projecto de arquitectura em particular A. Razao de ordem B. O conteudo do projecto de arquitectura C. As regras legais sobre competencia ... [Leia mais]
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Descrição
PLANO GERAL INTRODUCAO CAP. I Interesse publico A. As diferentes perspectivas B. O interesse publico na optica de um ordenamento juridico C. O desenho possivel de uma constelacao CAP. II "Actos proprios" do arquitecto A. Razao de ordem B. A previsao legal dos "actos proprios" C. Outros "actos proprios" no direito portugues D. Possibilidade de definicao substancial de "acto arquitectonico"? E. A profissao de arquitecto, especialmente em Portugal CAP. III O projecto de arquitectura em particular A. Razao de ordem B. O conteudo do projecto de arquitectura C. As regras legais sobre competencia D. O conteudo da formacao exigivel ao arquitecto E. As tentativas de reforma F. Os outros profissionais da construcao G. Indicacoes de direito comparado CAP. IV O projecto de arquitectura no regime da urbanizacao e edificacao A. Razao de ordem B. Objecto e intensidade do controle previo no dominio da edificacao C. A autonomizacao do projecto de arquitectura D. A discussao sobre a natureza do acto de aprovacao do projecto de arquitectura CAP. V Esquissos conclusivos A. O projecto de arquitectura como acto proprio B. Notas sobre uma reforma legal C. A desejavel reformulacao procedimental D. A imediata recorribilidade BIBLIOGRAFIA INDICE

Dados Técnicos
Peso: 1450g
ISBN: 9789724033877


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