Culpa in Contrahendo Ou Indemnização em Contratos Nulos Ou Não Chegados à Perfeição

Descrição

O presente texto, pela primeira vez publicado em lingua portuguesa, esteve na origem da nocao de culpa in contrahendo. Segundo a formulacao de Rudolf Von Jhering: "Quem contrata, sai deste modo do circulo de deveres puramente negativo do trafico extracontratual e entra no positivo da esfera contratual, sai do campo da mera culpa in faciendo para o da culpa in non faciendo, da diligentia positiva, e a primeira e mais geral obrigacao que assim assume e a seguinte: aplicar a necessaria diligentia logo no proprio contratar. Nao sao apenas as relacoes contratuais formadas, mas antes logo as que estao em formacao que tem de estar sob a proteccao das regras sobre a culpa, se nao se quiser que o trafico contratual seja neste aspecto obstaculizado de forma significativa, que cada contraente seja exposto ao perigo de se tornar vitima da negligencia alheia".
INDICE Nota introdutoria Culpa in contrahendo ou indemnizacao em contratos nulos ou nao chegados a perfeicao
I - Conteudo imediato do material das fontes
II - Fundamentacao da teoria da culpa in cnntrahendo
1. Capacidade do sujeito
2. Idoneidade do objecto
3. Fiabilidade da comunicacao da vontade
III - Casuistica da culpa in contrahendo
1. Incapacidade do sujeito
2. Inidoneidade do objecto
3. Falta de fiabilidade da vontade contratual
4. Revogacao da proposta em caso de conclusao do contrato entre ausentes
5. Modificacao da vontade na conclusao de contratos por intermediarios
6. Morte do proponente antes da aceitacao, na conclusao do contrato entre ausentes
7. Revogacao de uma promessa ao publico Adenda