Recursos em Processo Civil - Novo Regime

Descrição

Nesta obra é analisado o novo regime dos recursos em Processo Civil, numa linha essencialmente pragmática ajustada à natureza da matéria e à utilidade que apresenta para os profissionais forenses. Através de anotações aos diversos artigos, aborda-se a generalidade das questões que se suscitam em matéria de recursos, desde a delimitação das decisões recorríveis, às regras comuns à interposição, tramitação processual e julgamento, bem como as particularidades dos recursos de apelação e de revista. Também não poderia deixar de se incluir, pela sua novidade, a análise do recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência. Trata-se de uma obra que, de forma despretensiosa, pretende servir de elemento de trabalho para todos quantos se confrontam com a necessidade de interpor ou apreciar recursos na área do Direito Privado.
A actualidade do tema dos recursos cíveis no contexto do processo civil é insofismável. Susceptível de contestação será a iniciativa de avançar já com algumas considerações quando, porventura, seria mais prudente deixar assentar a poeira depois de revolvida uma parte substancial do regime dos recursos cíveis. Trata-se, no entanto, de um risco calculado. Sem pretensões que excedam o quotidiano em que me inscrevo, as notas sublimam conclusões que extraio do texto legal, como se o confronto com cada uma delas se desse no espaço intraprocessual. Sigo, pois, uma linha eminentemente prática, onde, a par da ponderação das soluções que a doutrina ou a jurisprudência apresentam para as questões que já anteriormente se suscitavam, afloram as respostas às novas dificuldades com que me defrontei. O exercício de funções no Tribunal da Relação constitui, aliás, um ponto privilegiado de observação dos resultados decorrentes do anterior sistema e permite antecipar também algumas das dificuldades com que previsivelmente se defrontarão aqueles que tiverem de lidar com as novas regras. O facto de terem sido introduzidas algumas inovações que não encontram eco nos trabalhos preparatórios que se mostram acessíveis complica a tarefa de escrutinar os reais objectivos do legislador. Outra dificuldade é inerente ao facto de a reforma incidir sobre um sector específico do Código de Processo Civil, sem que se tenha optado pela total reformulação do articulado, com nova numeração, o que por certo evitaria algumas disfunções que se podem detectar. As considerações que se seguem, recolhidas nos intervalos dos acórdãos, são expostas com a percepção de que algumas soluções que apresento serão discutíveis e com a certeza de que estarei atento a outras alternativas que, numa análise posterior, se me afigurem mais correctas. António Santos Abrantes Geraldes Lisboa, Novembro de 2007