Estudos de Direito do Trabalho (Código do Trabalho), Vol I

Descrição

Neste livro, o Autor reune um conjunto de estudos sobre o Codigo do Trabalho, nos quais analisa a compatibilidade das principais materias do Codigo com a Constituicao, as alteracoes introduzidas pelo diploma e a tematica da contratacao colectiva. Nota Previa a 2.? Edicao I. Esgotada a 1.? edicao destes Estudos, publicada em Agosto de 2004, entendemos justificar-se uma 2.? edicao. A (re)publicacao num unico volume tem a clara vantagem de facilitar o acesso do publico a estes textos. Mantivemos os estudos anteriormente publicados e aditamos um sobre o regime convencional da pensao de reforma no sector bancario. Apesar das alteracoes introduzidas pela Lei n.° 9/2006, de 20 de Marco, consideramos que a presente publicacao mantem actualidade. II. E devido um agradecimento aos diversos responsaveis das publicacoes onde os textos foram originariamente divulgados pela autorizacao concedida para esta nova divulgacao. LGS FDL, Novembro de 2007 Indice O Codigo do Trabalho face a Construcao Visita Guiada ao Codigo do Trabalho: a primeira fase da Reforma Laboral Principios Gerais da Construcao Colectiva no Codigo do Trabalho Do ambito temporal da Convencao Colectiva Notula sobre os efeitos colectivos da Transmissao da Empresa Acordao da Seccao Social do Tribunal da Relacao de Lisboa, de 31 de Outubro de 2001 Acordao do Supremo Tribunal de Justica, de 6 de Fevereiro de 2002 Breves Reflexoes sobre a Convencao Colectiva Aplicavel a Pensao de Reforma no Sector Bancario