Código Penal, livro de Organização de: Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga

Código Penal

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Direito Constitucional Penal
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O crime de evasão de divisas sob a ótica do direito penal mínimo
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editora: ALMEDINA
Cooperação Judiciária Internacional – Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto; Protecção de Crianças e Jovens em Perigo – Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro; Lei Tutelar Educativa – Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro; Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas – Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro; Regime Geral das Infracções Tributárias – Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho; Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-financeira – Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro; Combate ao Terrorismo – Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto; Regime Jurídico das Armas e suas Munições – Lei n.º 5/2006, ... [Leia mais]
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Descrição
Cooperação Judiciária Internacional – Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto; Protecção de Crianças e Jovens em Perigo – Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro; Lei Tutelar Educativa – Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro; Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas – Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro; Regime Geral das Infracções Tributárias – Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho; Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-financeira – Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro; Combate ao Terrorismo – Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto; Regime Jurídico das Armas e suas Munições – Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro; Procriação Medicamente Assistida – Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho; Interrupção Voluntária da Gravidez – Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril; Responsabilidade Penal na Actividade Desportiva – Lei n.º 50/2007, de 31 de Agosto E Outra Legislação Complementar.

Dados Técnicos
Peso: 1500g
ISBN: 9789724033495


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