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II Congresso de Direito do Desporto - Memórias
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Descrição
PORTO . OUTUBRO DE 2006 INDICE PROGRAMA DO CONGRESSO SESSAO SOLENE DE ABERTURA Ricardo Costa - Coordenacao Cientifica Jose Eduardo Fanha Vieira - Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto Jose Alipio de Oliveira - Comite Olimpico de Portugal CONFERENCIA DE ABERTURA Jose Carlos Vieira de Andrade - Os Direitos Fundamentais e o Direito do Desporto PAINEL I. JUSTICA DESPORTIVA J. J. Almeida Lopes - Litigio Desportivo e Recurso aos Tribunais Jose Luis Pereira Seixas - Organizacao Jurisdicional do Desporto Profissional Miguel Gorjao-Henriques - O Tribunal de Justica como Instancia de Resolucao de Conflitos Desportivos: a proposito do Caso Meca-Medina PAINEL II. COMPETICAO DESPORTIVA Angel Maria Villar Llona - La Liberacion de Deportistas a las Selecciones Nacionales: Aspectos Juridicos y Economicos Carolina Cunha - Desporto e Concorrencia Alberto Palomar Olmedo - La Regulacion del Dopaje en el Deporte PAINEL III. RELACAO LABORAL DESPORTIVA Julio Gomes - Notula sobre o Periodo Experimental no Contrato de Trabalho Desportivo Paulo Leite Goncalves — O Direito de Opcao na Prestacao do Desportista Profissional CONFERENCIA DE ENCERRAMENTO Jose Alberto Pinheiro Pinto - Especificidades Fiscais no Fenomeno Desportivo CRONICA DA JORNADA Nuno Barbosa e Ricardo Costa SESSAO SOLENE DE ENCERRAMENTO Nuno Barbosa - Coordenacao CientificaDados Técnicos
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