Regime Jurídico dos Títulos de Crédito - Compilação Anotada

Descrição

Com a presente edicao pretende-se valorizar o Regime Juridico-Penal do Cheque, procedendo-se a inclusao da mais recente jurisprudencia sobre tal materia, a par de algum tratamento doutrinario. Mantemos, na presente obra, a Lei Uniforme sobre Letras e Livrancas, bem como a Lei Uniforme sobre Cheque, por entendermos que os tres regimes, ligados entre si, estabelecem o principal quadro normativo dos titulos de credito. Esperamos que a obra sirva a sua ideia original: dotar os praticos forenses e os gestores em geral de um instrumento de trabalho actualizado e com informacao juridica oportuna. Prefacio da 2.? Edicao Com a edicao que agora vem a lume procuramos romper com a estrutura sistemica que presidiu a anterior edicao. Com efeito, na 1.a edicao o nosso ensejo foi produzir uma compilacao dos titulos de credito (letras, livrancas e cheques) anotada com jurisprudencia. Com a presente edicao introduzimos anotacoes doutrinais ao Regime Juridico-Penal do Cheque, bem como incluimos a mais recente jurisprudencia produzida sobre letras, livrancas e cheques. Continuamos a entender que se justifica a inclusao da Lei Uniforme sobre Letras e Livrancas, da Lei Uniforme sobre Cheque e do Regime Juridico-Penal do Cheque numa unica obra, uma vez que estes 3 diplomas constituem o quadro normativo dos titulos de credito. A sua genese mantem-se, portanto, sendo ela a de dotar os praticos forenses e os gestores em geral de um instrumento de trabalho actualizado e com informacao juridica oportuna. Grijo, 12 de Outubro de 2007