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Novo Regime do Arrendamento Comercial
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Descrição
Este livro procura ser um estudo sistematizado e abrangente do contrato de arrendamento comercial. Num primeiro momento, curamos, de modo breve, dos aspectos gerais da reforma. Ulteriormente, tratamos de saber qual a disciplina aplicável aos contratos antigos. Nesta sede, conferimos particular atenção às novas regras do arrendamento comercial sem duração limitada (dito vinculístico). Abordamos ainda detalhadamente o regime jurídico dos contratos novos, concluídos portanto após a entrada em vigor do NRAU. Relevamos, por fim, o trespasse e a locação (ou, como também se designa, cessão de exploração) de estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado.Dados Técnicos
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