Agente Infiltrado? Agente Provocador! Reflexões sobre o 1.º Acórdão do TED Homem - 9. Junho.1998, Condenação do Estado Português

Descrição

A utilizacao de agentes infiltrados, como metodo de investigacao criminal, tera, pelo menos, centenas de anos e existiu sempre em estados nos quais os direitos fundamentais nao sao respeitados: e, desde sempre, o agente provocador comeca por ser um agente infiltrado. Esta 1.? condenacao de um Estado (Portugal) foi importante: porque serviu de linha de orientacao dos tribunais em todos os paises do Conselho da Europa; e porque, tambem, foi motivo de inumeros trabalhos academicos. A presente obra nao e um trabalho academico no sentido tradicional do termo: reivindicando rigor cientifico, assentando em factos, e fundamentalmente o manifesto de um advogado, em fim de carreira, que trabalhou em tal processo como oficioso, durante centenas de horas. E, que, nesta parte, o dedica a todos os jovens advogados em Portugal. Indice Pecas dos processos: . Requerimento inicial . Acordao do S.T.J . Parecer da P.G.R. de 22-VI-95 . Observacoes do Governo Portugues na "Comissao" . Justice"s observations . Alegacoes do Queixoso no T.E.D.H. . Parecer da P.G.R. de 23-IV-96 . Acordao do T.E.D.H., de 9-VI-98 . Requerimento do Ministerio Publico . Resposta do Arguido . Registo criminal do Arguido (corrigido) Do Dec. Lei n° 430/83 a Lei n° 101/2001 (A institucionalizacao do estado de emergencia): . Antecedentes da Lei n° 101/2001 . Lei n° 101/2001: justificacao dos seus autores . Justifica-se a utilizacao do agente infiltrado? . O direito ao silencio e a jurisprudencia do T.E.D.H. . O agente infiltrado e o principio da igualdade de armas . O estatuto das policias . O que e a "grande criminalidade" (Alguma jurisprudencia do T.E.D.H.) . A "grande criminalidade" e as circunstancias de "soberania alternativa" . Factores que a favorecem . Modelos de intervencao penal (caso especifico da droga). . Direito criminal do inimigo O que nos dizem Anabela Miranda Rodrigues, Figueiredo Dias, Eduardo Correia e a moral crista