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Contributo para a Compreensão da Figura das Garantias Institucionais
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Descrição
Normalmente, encontram-se referencias as garantias institucionais a pretexto da distincao entre direitos fundamentais e suas figuras afins. Invertendo essa tendencia, deseja-se com este trabalho colocar as garantias institucionais em primeiro plano de analise. O presente estudo nao pretende, porem, estabelecer uma teoria geral das garantias institucionais, nem tao pouco oferecer todas as respostas aos problemas que possam ser suscitados nesse processo. Procura, sim, estabelecer uma base para que, num futuro proximo, se promova a renovacao desta figura. Para isso, apresenta, por um lado, a evolucao e os tracos actuais das garantias institucionais e, por outro, os seus elementos principais, pondo de lado pretensos elementos que se possam apresentar como caracterizadores das mesmas. Parte I As garantias institucionais na Alemanha Parte II As garantias institucionais em Portugal Parte III Analise critica de alguns tracos identificadores da figura garantias institucionais na materia dos direitos fundamentaisDados Técnicos
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