A Cultura a que tenho Direito - Direitos Fundamentais e Cultura

Descrição

Ancorado na "dignidade da pessoa humana" mas de conteudo "aberto no tempo e no espaco", o direito a cultura vai sendo enriquecido com as sucessivas "geracoes de direitos" e com a multiplicacao de niveis de proteccao (global, europeu, nacional e local). O que constitui uma "caracteristica genetica" do seu objecto: a Cultura - que e insusceptivel de ser enclausurada em "definicoes acabadas", tanto por "impossibilidade tactica" como por "dever ser juridico"... Na nossa Constituicao, o direito fundamental a cultura apresenta-se sob multiplas "faces", sendo necessario proceder a sua "recomposicao dogmatica" a partir de normas (arte. 42.°, 73.° e 78.°) que consagram direitos (de criacao, de fruicao, de participacao, de autor, de fruicao do patrimonio cultural), deveres (tanto dos poderes publicos como dos particulares), tarefas e principios de actuacao. Assim, o direito a cultura goza, simultaneamente, da natureza de direito subjectivo e de principio estruturante da ordem juridica, pelo que lhe e aplicavel tanto o regime constitucional dito dos D.L.G., na medida da sua dimensao subjectiva, como o regime dito dos D.E.S.C., na medida da sua dimensao objectiva.
INDICE
I
1 - A cultura do Direito. A Constituicao como realidade cultural
2 - O direito a cultura no tempo e no espaco
3 - A Constituicao Portuguesa da Cultura
4 - O problema da natureza juridica dos direitos fundamentais na Constituicao Portuguesa. A dupla dimensao do direito fundamental a cultura como direito subjectivo e como estrutura objectiva da sociedade.
5 - O regime juridico do direito a cultura na Constituicao Portuguesa. Unidade ou diversidade?
6 - Do direito a cultura para o Direito da Cultura (Remissao)
II Sumarios desenvolvidos Trabalhos Praticos de Direito da Cultura (Sugestoes de Temas)
Bibliografia