Da Prática Laboral à Luz do Novo Código do Trabalho

Descrição

Prefacio da 4.? Edicao Nesta nova edicao introduziram-se tres novos regimes de suprema importancia, relativos: - ao exercicio do direito de livre circulacao e residencia dos cidadaos da Uniao Europeia e dos membros das suas familias, previsto na Lei n.° 37/ /2006, de 9 de Agosto; - a entrada, permanencia, saida e afastamento de estrangeiros do territorio nacional, aprovado pela Lei n.° 23/2007, de 4 de Julho; - ao contrato temporario, constante da Lei n.° 19/2007, de 22 de Maio. Indicou-se tambem alguma da mais recente jurisprudencia nacional e comunitaria. Aproveitamos, ainda, para actualizar as notas a minuta de contrato de trabalho temporario, levando em consideracao o novo regime aprovado pela Lei n.° 19/2007, de 22 de Maio e para inserir duas novas minutas, relativas ao contrato de trabalho de estrangeiro. Grijo, 13 de Setembro de 2007 Direito do Trabalho A relacao juridico laboral e as fontes do direito Direito Comunitario do Trabalho Direitos de personalidade Tempo de trabalho e retribuicao Mobilidade do trabalhador e transmissao da empresa Regime juridico das ferias, feriados e faltas Cessacao do contrato de trabalho Direito Processual do Trabalho Principios gerais do direito processual civil e laboral Especies e formas do processo laboral Processo do trabalho declarativo comum Minutas de contratos e actos varios