Guia Prático do Processo Disciplinar

Descrição

Atraves do processo disciplinar o empregador averigua e decide sobre factos que indiciam comportamentos culposos do trabalhador, violadores dos seus deveres contratuais. Prevendo a lei um iter procedimental proprio, propoe este guia uma sintese do regime juridico aplicavel, num plano essencialmente pragmatico e actual, complementado por uma resenha sistematizada de jurisprudencia e um conjunto de minutas que, simulando a instrucao de um processo, exemplificam a tramitacao a seguir e a forma das diversas pecas que o constituem. Prefacio O Com a quinta edicao do Guia Pratico do Processo Disciplinar procedeu-se a actualizacao da obra face as alteracoes legislativas ocorridas desde a ultima edicao, em Novembro de 2005 e ao aditamento da referencia a decisoes judiciais recentes, mantendo-se no essencial o caracter pragmatico e simplificado da obra, que se pretende util a quem, por uma qualquer razao, necessite de conhecer o regime juridico subjacente a aplicacao de uma sancao disciplinar e, particularmente, da resolucao do contrato com justa causa. Direitos e deveres do trabalhador e do empregador Procedimento disciplinar Entre as sancoes disciplinares, o despedimento com justa causa Regimes Especiais: Trabalhadores domesticos Os Porteiros Trabalhadores rurais Praticantes desportivos profissionais Pessoal da marinha de comercio Trabalhadores temporarios Jurisprudencia Minutas