Intermediação de Seguros e Seguro de Grupo - Estudos de Direito dos Seguros

Descrição

Os estudos que agora se apresentam correspondem aos trabalhos entregues, no final de 2006, no ambito do Curso de Mestrado em Direito dos Seguros, na Faculdade de Direito de Lisboa. Os temas tratados sao, pela sua actualidade e pela sua relevancia pratica, de grande interesse para aqueles que trabalham com o contrato de seguro e uma novidade nesta area. E, pela primeira vez, sistematizado de um modo autonomo o "Seguro de Grupo", estruturalmente distinto do seguro individual e cada vez mais presente no mundo dos seguros, embora seja uma figura ainda pouco regulada e estudada. Na area da "Intermediacao de Seguros", em que tudo esta em mudanca, vivendo-se num periodo de transicao, a analise comparativa entre o antigo e o novo regime, destacando-se a nova regulamentacao do Decreto-lei n.° 144/2006, de 31 de Julho sera, certamente, um util instrumento de trabalho. Nota Previa Em Portugal, diferentemente do que ocorre noutros espacos juridicos, sao escassos os estudos sobre Direito dos Seguros. Por motivos varios, nomeadamente relacionados com algum alheamento das faculdades de direito relativamente a estas questoes, sao poucos os cultores nesta area, encontrando-se por norma vinculados a entidades que, pela propria natureza, tem necessidade de estudar as questoes juridicas dos seguros, concretamente o Instituto de Seguros de Portugal e a Associacao Portuguesa de Seguradores. Na Faculdade de Direito de Lisboa, por minha proposta, desde o ano lectivo de 2005/2006 tem funcionado um curso de mestrado em direito dos seguros e, sem descurar outros trabalhos de merito, o nivel dos dois estudos realizados pela Senhora Dra. Paula Ribeiro Alves no ambito da parte escolar desse mestrado justifica a sua divulgacao. Alem da valia cientifica, cabe destacar que sao dois temas de grande actualidade. O primeiro estudo respeita a intermediacao de seguros e apresenta uma indiscutivel relevancia pratica; de facto, a intermediacao de seguros foi recentemente alterada pelo Decreto-Lei n.° 144/2006, de 31 de Julho, e a comparacao entre o regime anterior e o actual constante do mencionado estudo e de enorme utilidade. O segundo estudo, sobre o seguro de grupo, analisa uma realidade juridica muito divulgada mas pouco estudada, pelo que, alem do interesse teorico, tem particular relevo na aplicacao concreta do direito. Refira-se que a Comissao de Revisao do Regime do Contrato de Seguro, que integro com funcoes de direccao, entendeu incluir um capitulo na proposta de Lei do Contrato de Seguro relativo ao seguro de grupo, tendo para tal analisado detalhadamente o citado estudo, que agora se publica. Pedro Romano Martinez Indice Intermediacao de Seguros Introducao A Distribuicao de Seguros A Intermediacao na Actividade Seguradora A Mediacao de Seguros Conclusoes Seguro de Grupo Introducao O Seguro de Grupo Legislacao Aplicavel e Regime Juridico Natureza Juridica Conclusoes Gerais