O Procedimento Cautelar Comum no Direito Processual do Trabalho

Descrição

O Procedimento Cautelar Comum no Direito Processual do Trabalho, cuja 2.? edicao a Almedina ora publica, nao obstante ter tido, na sua genese, uni trabalho academico conducente a obtencao de um grau (e que, entretanto, foi galardoado com o Premio Escolar Doutor Antunes Varela, instituido pela Fundacao Engenheiro Antonio de Almeida), e um escrito que se quis dotar de pragmatismo, sendo o seu principal destinatario aquele que, como nos, contacta, amiude, com o quotidiano juridico-laboral. O nosso objectivo confesso continua a ser o de dar a conhecer as potencialidades e as virtuosidades de uma figura adjectiva, as mais das vezes, esquecida e que, no universo laborai, se pode revestir, mormente nos tempos que correm, de extrema importancia. Nesta 2.? edicao, que, para alem das imprescindiveis e inevitaveis actualizacoes de ordem legislativa, doutrinal e jurisprudencial, foi integralmente revista, incluem-se, de igual modo, novas hipoteses concretas de aplicacao do procedimento cautelar comum ao foro laborai, o que faz com que aqueloutra seja mais abrangente e completa do que a sua predecessora. Nota Previa a 2.? Edicao Esgotada que se encontra a l.a edicao deste O Procedimento Cautelar Comum no Direito Processual do Trabalho, decidiu-se lancar uma 2.? edicao, que, para alem das inevitaveis e incontornaveis actualizacoes (de ordem legislativa, doutrinal e jurisprudencial), foi integralmente revista e, de igual modo, aumentada. As actualizacoes, mormente as legislativas, resultaram, sobremaneira, do facto de, entre o momento de lancamento da l.a edicao e a presente data, ter entrado em vigor, e no que mais de perto toca a este trabalho, a Lei n.° 35/2004, de 29 de Julho, diploma legal que, como e por demais sabido, veio regulamentar o Codigo do Trabalho. O Codigo de Processo Civil, o Codigo das Custas Judiciais e, entre tantos outros, o Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais tambem foram, entretanto, sofrendo alteracoes que se repercutem, de modo directo, neste texto, razao pela qual importa proceder as devidas adaptacoes. Para alem do aumento do leque de hipoteses concretas de aplicacao do procedimento cautelar comum ao foro laborai, optou--se ainda por introduzir algumas alteracoes, consideradas pertinentes, e de acrescentar uma serie de outras referencias de ordem doutrinal relacionadas com a tematica sub judice. Oxala tenha valido a pena. Porto, Marco de 2007 SUMARIO INTRODUCAO 1. Algumas consideracoes iniciais 2. Alguns aspectos introdutorios em torno dos procedimentos cautelares I - O PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM 1. A sua genese; as influencias e a evolucao por si sofridas 2. Requisitos para o seu decretamento 3. A sua insercao no direito processual do trabalho II - TRAMITACAO PROCESSUAL 1. O regime processual civil - a sua aplicacao ao foro laboral 2. As especialidades do processo do trabalho III - ALGUMAS HIPOTESES CONCRETAS DE APLICACAO AO FORO LABORAL 1. Notas previas 2. Algumas hipoteses de aplicacao EPILOGO