O Direito - Ano 139.º, 2007 - II

Descrição

Esta revista esta tambem disponivel como parte de uma assinatura. ARTIGOS DOUTRINAIS Inocencio Galvao Telles Processo de Bolonha Diogo Leite de Campos O estatuto juridico da pessoa depois da morte Luis de Lima Pinheiro Concorrencia entre sistemas juridicos na Uniao Europeia e Direito internacional privado Manuel Januario da Costa Gomes Abalroacao de navios Carla Amado Gomes Os pressupostos do recurso para uniformizacao de jurisprudencia constitucional: breves notas ao artigo 79.°-D/l da LOTC Isabel Mousinho de Figueiredo A compensacao como garantia de cumprimento das obrigacoes JURISPRUDENCIA ANOTADA Contrato-promessa: direito de o promitente-comprador exigir o valor da coisa em vez do dobro do sinal Acordao do Supremo Tribunal de Justica de 26 de Setembro de 2000 Anotacao por Inocencio Galvao Telles RESENHA DE JURISPRUDENCIA Jorge Miranda O Tribunal Constitucional em 2006 O jurista e solicitado para uma permanente exegese de novos diplomas. A tecnica legislativa, fortemente amparada em estudos comparatisticos e em aportacoes comunitarias, e, hoje, mais complexa do que ha poucos anos. A simples apreensao material dos novos textos torna-se morosa e delicada, exigindo uma especializacao crescente a todos os operadores juridicos. As tarefas da sistematizacao e da reconstrucao juridico-cientificas requerem o manuseio de informacoes crescentes e o dominio alargado de areas cientificas muito densas. A preservacao da Ciencia Juridica Portuguesa vai exigir uma capacidade acrescida de seleccao e de sintese: uma tarefa colectiva a que O Direito, com conviccao, se vai associar, em mais um ano de especial intensidade.