Aspectos do Levantamento da Personalidade Colectiva nas Sociedades em Relação de Domínio - Contributo para a Determinação do Regime da Empresa Plurissocietária

Descrição

A personalidade colectiva das sociedades comerciais de capitais resulta da vigencia das normas estruturantes aplicaveis as sociedades, das quais a mais importante e a regra da responsabilidade limitada. Proceder ao levantamento da personalidade colectiva nao e mais do que, por exigencia do sistema juridico, substituir as normas da personalidade colectiva por outras normas. A determinacao do ponto exacto em que essa exigencia se da dedicou-se o presente estudo. Na relacao de dominio as regras da personalidade colectiva sao testadas ao limite, em razao da necessidade de conjugacao da autonomia societaria pressuposta pela lei com a direccao externa implicada nessa realidade, e em prejuizo dos credores sociais. Uma resposta para esse problema foi o que se procurou: uma resposta que, sem por em causa as finalidades prosseguidas pelo legislador no Direito Comercial e os objectivos da empresa plurissocietaria, permita resolver os casos de disfuncionalizacao, minimizando os custos sociais da personalidade e da regra da responsabilidade limitada. NOTA INTRODUTORIA Este trabalho que agora e publicado consiste, essencialmente, na dissertacao que apresentei no curso de Mestrado em Ciencias-Juridicas promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Relativamente ao original, que foi apresentado na Faculdade de Direito em Outubro de 2004 e discutido, por circunstancias alheias a Faculdade, apenas em Outubro de 2006, contem algumas modificacoes. Foi modificado, desde logo, nos aspectos formais, em funcao dos justos reparos surgidos durante as arguicoes, mas tambem, igualmente em funcao de criticas e sugestoes do Juri, em alguns pontos substanciais que mereciam reponderacao. Por fim procedeu-se a uma actualizacao do texto por forca da alteracao legislativa ocorrida no Codigo das Sociedades Comerciais em 2006, e da doutrina e jurisprudencia entretanto surgidas, que, naturalmente, a versao de 2004 nao contemplava. O Juri perante o qual esta dissertacao foi defendida foi composto pelos Sr.s Professores Doutores, Pedro Pais de Vasconcelos, que o presidiu, Jose de Oliveira Ascensao, na qualidade de orientador, Carlos Ferreira de Almeida, que representou a Faculdade de Direito da Universidade Nova, e Luis Menezes Leitao, ambos arguentes, e Ana Maria Martins. A todos expresso o meu profundo reconhecimento, agradecendo as palavras elogiosas e tambem as criticas e, finalmente, o incentivo para que prosseguisse com a publicacao. Na elaboracao do estudo muitos concorreram em meu auxilio, seja discutindo alguns aspectos da investigacao, seja aliviando-me das tarefas que de outra forma naturalmente me caberiam, ou proporcionando-me condicoes para estudar. A todos quero agradecer. Gostaria de agradecer, assim, publicamente, ao Sr. Dr. Jose Antonio Pinto Ribeiro, com quem venho desenvolvendo a actividade de Advogado. Obrigado pelas conversas sobre inumeros dos aspectos que este trabalho contempla, pelos conselhos, pela amizade, pelo tempo, e ate pelos livros, que em parte estao por devolver. Gostaria tambem de agradecer, em particular, ao Sr. Professor Doutor Pedro Romano Martinez, de quem tenho tido a honra de ser assistente nos ultimos anos, e aos colegas da Faculdade de Direito que comigo tem colaborado, sempre com amizade, nas equipas que integrei. Agradeco, finalmente, pelo trabalho realizado sobre o texto, para correccao dos seus aspectos formais, as Sr.?s Dr.?s Ariane Nunes, Joana Araujo e Marta Pinto da Silva. Entre a entrega da tese e o momento da sua discussao circunstancias sombrias quase fizeram que a dissertacao nunca tivesse sido discutida e que nunca viesse a ser publicada. Porque, e em tempos em que a esperanca nao era muita, tudo fizeram para que voltasse a luz, quero agradecer com particular intensidade a Sr.? Dr.? Albertina Nunes e a todas as pessoas que comigo estiveram de 25 de Novembro de 2005 a 2 de Marco de 2006. Lisboa, 8 de Marco de 2007 DIOGO PEREIRA DUARTE INDICE Nota Introdutoria Introducao PARTE I - A. PRESSUPOSTOS DOGMATICOS: A Personalidade Colectiva. As Sociedades Comerciais. As sociedades em relacao de dominio CAPITULO I - A Personalidade Colectiva CAPITULO II - As Sociedades Comerciais CAPITULO III - As sociedades de capitais em relacao de dominio PARTE II - B. A QUESTAO DO LEVANTAMENTO DA PERSONALIDADE COLECTIVA. Critica e Analise Geral CAPITULO I - Piercing the Corporate Veil. O Sistema Anglo-americano, em especial os E.U.A. CAPITULO II - Solucoes dogmaticas no sistema romanico-germanico. Pressupostos do levantamento. Critica CAPITULO III - O levantamento no ordenamento juridico portugues PARTE III - C. O ESPECIFICO PROBLEMA DOS CASOS DE LEVANTAMENTO NAS SOCIEDADES EM RELACAO DE DOMINIO CAPITULO I - O quadro legislativo existente CAPITULO II - O levantamento da personalidade colectiva nas sociedades em relacao de dominio Tabela de Casos Citados Bibliografia Indice