Contrato de Agência - Anotação

Descrição

Esta obra sobre o Contrato de Agencia e uma Anotacao ao Decreto-Lei n? 178/86, de 3 de Julho, com as modificacoes que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n? 118/93, de 13 de Abril, que transpos a Directiva 86/653/CEE, do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, sobre o agente comercial. Trata-se de um trabalho feito pelo Autor do Anteprojecto do diploma legal em vigor, que explica cada preceito, da conta da muita jurisprudencia que tem sido publicada e percorre os demais contratos de distribuicao comercial (concessao e "franchising", designadamente). Prefacio da 6.? Edicao Preveniu-nos a Livraria Almedina, ja em Setembro de 2006, de que os (poucos) exemplares que restavam faziam prever que a obra estaria esgotada em meados de Dezembro, manifestando desde logo o seu interesse numa nova edicao. Contudo, dada a proximidade do final do ano, achou-se que seria mais indicado aguardar pelo inicio de 2007. Eis-nos, pois, aqui e agora, a corresponder ao interesse de todos quantos vem procurando nesta Anotacao o esclarecimento pratico dos problemas com que se deparam, no tribunal, na empresa, na escola. Esperamos, uma vez mais, que a obra corresponda a expectativa de quem nos honra com a sua consulta. Mantem-se o estilo das edicoes anteriores. Procedemos, como sempre, as actualizacoes devidas, tanto de ordem legal (por exemplo, entre nos, o novo diploma legal sobre a mediacao de seguros veio consagrar a indemnizacao de clientela, e na Italia, por sua vez, foi entretanto publicada uma lei que disciplina o contrato de "franchising "), como de jurisprudencia e doutrina (os tribunais continuam a exercer uma importantissima actividade juridico-constitutiva nesta materia e a doutrina vem acompanhando, com a sua reflexao, esse fecundo labor judicial). Vamos, enfim, procurando acompanhar a vida. Para que o livro nao "envelheca"! Coimbra, 31 de Janeiro de 2007 Antonio Joaquim de Matos Pinto Monteiro Indice Disposicoes Gerais Direitos e obrigacoes das partes Proteccao de terceiros Cessacao do contrato Normas de conflitos Disposicao final