Contratos de Crédito ao Consumo

Descrição

O credito ao consumo tem actualmente larga expressao na jurisprudencia e na doutrina portuguesas. Os inumeros e os constantes arestos publicados, em particular a partir do inicio do seculo XXI, assim o demonstram. Os textos escritos tem tambem proliferado, principalmente nos ultimos anos. Acresce que se avizinha o Codigo do Consumidor, onde naturalmente a materia se encontra integrada. Este estudo procura abarcar os principais problemas desta area em crescente expansao. Destacamos, em especial, a publicidade financeira, a celebracao do contrato de credito (as questoes da forma, da entrega do exemplar e das mencoes essenciais), o direito de livre resolucao, o (in)cumprimento pelo consumidor, a reserva de propriedade em favor do financiador (ou em favor do vendedor condicionada ao pagamento das prestacoes do mutuo), os titulos executivos, a dependencia contratual (a invalidade e a ineficacia de qualquer dos negocios e a sua repercussao no contrato oposto) e os seguros conexos. Indice I. Origem, desenvolvimento e enquadramento II. Caracterizacao dos contratos de credito ao consumo III. Comunicacoes comerciais IV. Celebracao do contrato V. Os contratos de credito ao consumo como contratos de adesao VI. O direito de livre resolucao VII. Cumprimento do contrato de credito pelo consumidor VIII. Titulos executivos IX. Dependencia contratual X. Transmissao da posicao juridica e cessao do credito XI. Mecanismos usados pelo credor como garantia de credito XII. Os contratos de seguros conexos