O Penhor de Acções

Descrição

O penhor de accoes e cada vez mais utilizado para assegurar o cumprimento de operacoes de financiamento e de outros contratos de natureza comercial. Estamos a falar de uma garantia com um processo de constituicao expedito, pouco oneroso e com possibilidade de execucao extrajudicial. No penhor financeiro permite-se expressamente o pacto marciano. Apesar da sua importancia, este tema nao tem merecido especial atencao pela doutrina nacional. A justificar este facto, presume-se, nao tera sido indiferente o regime legal existente. Na verdade, para a sua analise e necessaria a harmonizacao de normas previstas no Codigo dos Valores Mobiliarios, no Codigo das Sociedades Comerciais, no Codigo Civil, no Codigo Comercial e ainda no Codigo da Insolvencia e da Recuperacao de Empresas. E este o desafio que nos propomos transpor, procurando, se possivel, contribuir para um entendimento mais global e aprofundado da figura. Nota Previa a 2.? Edicao Publicada a l.a edicao desta obra surgiu a oportunidade para reflectir sobre questoes que entretanto nos foram sendo colocadas e para as quais nao tinhamos tido oportunidade de nos debrucar. Tais questoes sao eminentemente de ordem pratica, fruto de quem, confrontado com problemas relativos ao penhor de accoes, nao conseguindo encontrar na nossa obra a resposta optou (e ainda bem!) por interpelar directamente o seu autor. Em concreto, estamos a referirmo-nos, entre outras, a duvidas como o penhor de accoes por sociedades gestoras de participacoes sociais, consideracoes de natureza fiscal, o contrato-promessa de penhor com procuracao irrevogavel ou ainda a admissibilidade do pacto marciano. Aproveitou-se ainda esta oportunidade para corrigir alguns lapsos de escrita da edicao anterior, rever uma ou outra posicao, reflectir algumas actualizacoes legislativas, jurisprudenciais e doutrinarias ocorridas e, por fim, para introduzir um formulario de contrato de penhor de accoes e um indice tematico e de jurisprudencia. Foram tomadas em consideracao a doutrina, a jurisprudencia, a legislacao e outra documentacao publicadas ate Janeiro de 2007. Lisboa, Janeiro de 2007 Tiago Prata Antunes Soares da Fonseca INDICE INTRODUCAO CAPITULO I - DO CONCEITO DE ACCAO E FORMAS DE REPRESENTACAO 1. Introducao 2. Nocao de accao 3. Formas de representacao CAPITULO II - ELEMENTOS SUBJECTIVOS 1. Introducao 2. Relativos ao empenhador 3. Relativos ao credor pignoraticio 4. Relativos do depositario CAPITULO III - ELEMENTOS OBJECTIVOS 1. A accao como bem susceptivel de penhor 2. Restricoes estatutarias a constituicao de penhor 3. A aceitacao em garantia de accoes proprias 4. O penhor de "accoes" de sociedades com o processo constitutivo incompleto 5. O penhor de accoes derivadas de aumento do capital social nao registado. Remissao 6. O penhor de accoes tituladas provisorias CAPITULO IV - CONSTITUICAO 1. Introducao 2. Caracteristicas comuns 3. O penhor de accoes tituladas 4. O penhor de accoes escriturais 5. Regime fiscal CAPITULO V - EXERCICIO DOS DIREITOS SOCIAIS 1. O regime regra 2. O exercicio dos direitos sociais no caso de penhor de accoes proprias 3. Direito ao lucro 4. Direito de participar nas deliberacoes dos socios 5. Direito de voto 6. Direito de informacao 7. Direito de exoneracao 8. Outros direitos 9. Conclusao. Esvaziamento do conteudo da garantia? CAPITULO VI - CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES SOCIAIS 1. Breves consideracoes CAPITULO VII - EXECUCAO DO PENHOR 1. Introducao 2. Execucao do penhor e insolvencia do accionista 3. Causas de execucao do penhor 4. Formas de execucao do penhor 5. Da proibicao do pacto comissorio ao pacto marciano