Do Mandato de Crédito

Descrição

O mandato de credito e uma figura que tem os seus antecedentes no Direito Romano, sendo o produto de uma longa evolucao historica que, entre nos, foi consagrada legalmente no seio da regulamentacao relativa as garantias das obrigacoes. Apesar de tal vetustez, e de crer que este instituto nao esta superado pelo progresso economico-juridico que pauta a vida moderna. Efectivamente, o mandato de credito irrompe como um esquema contratual insubstituivel, dado que e apto a satisfazer a exigencia da praxis. Com efeito, estamos perante uma figura de utilizacao relativamente frequente no meio comercial, mormente no ambito das relacoes bancarias. O objectivo principal do presente livro e, pois, procurar descrever a genese desta figura, de molde a poder proceder a descricao do seu actual regime legal, confrontando-a com figuras afins - como a fianca, a garantia autonoma e a carta de conforto - para, a final, tomar posicao acerca da sua natureza juridica. NOTA PREVIA O estudo que ora se da a conhecer a um publico mais vasto corresponde, com ligeiras alteracoes, ao relatorio elaborado durante a frequencia da fase escolar do Curso de Mestrado em Ciencias Juridicas, no ano lectivo de 2005-2006, no seminario de Direito Civil IV - Garantias das Obrigacoes, sob a regencia do Senhor Professor Doutor Luis Menezes Leitao. Pelos conselhos dados aquando da apresentacao oral - criticas e sugestoes de forma e de substancia que em muito contribuiram para o resultado final que ora se da a conhecer - e pela disponibilidade demonstrada para discutir algumas questoes relativas a este estudo, gostaria de deixar consignado um profundo agradecimento ao Senhor Professor Luis Menezes Leitao. Igual agradecimento vale, tambem, para o Senhor Professor Doutor Januario da Costa Gomes, pelo precioso auxilio bibliografico e pela disponibilidade constante para debater alguns dos pontos deste estudo que mais duvidas me colocaram. Dos inumeros defeitos que certamente tem, a presente publicacao, para alem de ser o resultado do isolamento proprio de quem se dedica ao estudo e a escrita, tera como merito o facto de ser o produto da amizade e estima de todos aqueles que me incentivaram, criticaram e encorajaram nos momentos em que a duvida e a incerteza tomaram conta de mim. A publicacao do presente estudo justifica-se, principalmente, nao tanto pelos seus meritos, mas pelo facto de a area da Garantia das Obrigacoes nao ser alvo, entre nos, de estudo aprofundado. Assim, pretende o autor dar um modesto contributo para o fomento da discussao e do desenvolvimento desta area da Ciencia do Direito que tanto carece de estudos monograficos capazes de fazer evoluir os seus quadros dogmaticos. Finalmente, e a guisa de advertencia, cumpre salientar que o presente estudo apenas tem em conta a bibliografia consultada ate ao dia 15 de Setembro de 2006, data em que foi entregue na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. INDICE § 1. Introducao § 2. O mandatum pecuniae credendae § 3. As origens do actual regime legal § 4. Breve excurso de Direito Comparado § 5. Delimitacao perante figuras afins § 6. O regime legal do mandato de credito § 7. A natureza juridica do mandato de credito § 8. Conclusoes Bibliografia