Governação das Sociedades Comerciais

Descrição

"Governação das sociedades comerciais" designa o complexo de regras (de índole variada), instrumentos e questões respeitantes à administração e ao controlo (ou fiscalização) das sociedades. É uma temática clássica mas renovada, com problemas novos e novas propostas e soluções. E de actualidade flagrante. Este livro entra em alguns dos temas mais controversos e/ou objecto de discussões reformadoras da governação societária: papel das modernas técnicas de informação e de comunicação no funcionamento das sociedades, sistemas orgânicos de governação, repartição de competências entre o órgão deliberativo-interno e o órgão administrador, organização, composição e funcionamento do órgão administrador, modos de designação e de destituição dos administradores, remuneração dos administradores, invalidades das deliberações dos órgãos de administração, meios de controlo interno e externo das sociedades.
Nota Prévia: O estudo que agora se dá à estampa foi entregue no princípio de 2006 com vista à realização de provas de agregação na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (entretanto marcadas para os próximos dias 6 e 7 de Dezembro). Então intitulado "Direito comercial — Governação das sociedades", foi apresentado como "Relatório com o programa, os conteúdos e os métodos de ensino de uma disciplina do Curso de Mestrado". "Governação das sociedades" foi a temática escolhida. Fundamentalmente por duas razões. Uma: a problemática do governo societário é das mais importantes do direito comercial/direito das sociedades e é de actualidade flagrante. Outra: eu pouco havia escrito sobre o assunto. Na parte A do estudo são incluídos, ao jeito de lições, o programa e os conteúdos da disciplina. Na parte B fala-se dos métodos de ensino (incluindo, em anexo, "como fazer uma dissertação"). O trabalho foi escrito em 2005. Apareceu em 29 de Março de 2006 o DL 76-A/2006, que alterou extensamente o Código das Sociedades Comerciais. Apesar disso, o texto originário foi mantido nesta publicação (com pequeníssimas adaptações: v. g., alterou-se "direcção" para "conselho de administração executivo" e alguns números de, ou em, artigos do CSC). No entanto, introduzi notas de actualização legislativa (notas bis, ter. e, em um caso, quat., e "nótulas de actualização" entre parêntesis restos). Isto pode dificultar um pouco a leitura. Mas ajuda no confronto entre o antes e o depois da reforma de Março de 2006. Coimbra, 24 de Novembro de 2006