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A Admissibilidade de uma Cláusula Geral Anti-Abuso em Sede de IVA N.º 7 da Colecção
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Descrição
Nota Previa Tenho a honra de colaborar com o Instituto de Direito Economico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, na Pos-Graduacao Avancada em Direito Fiscal, na qual lecciono o modulo de Planeamento em sede de IVA. Agradeco ao Instituto e, em particular ao Dr. Sergio Vasques, o amavel convite que me dirigiram para publicar este texto, que versa a tematica dos limites ao planeamento e das suas especificidades em materia de IVA e que corresponde ao relatorio apresentado na disciplina de Direito Fiscal, no ambito do Curso de Mestrado em Ciencias Juridico-Empresariais da Faculdade de Direito de Lisboa. Nao posso deixar, aqui, de agradecer ao Professor Saldanha Sanches, motivador deste meu retorno a academia, orientador e incentivador da investigacao que levei a efeito. Por fim, ao meu marido e aos meus pais agradeco o apoio de sempre. Lisboa, Novembro de 2006 Indice I. Delimitacao II. A Reaccao da Ordem Juridica a Elisao Fiscal. Sistematizacao III. A Elisao Fiscal no IVA IV. Conclusoes ? Formas de Reaccao ao Fenomeno Elisivo no IVADados Técnicos
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