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Estudo Sobre o Não Cumprimento das Obrigações
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Descrição
Este livro reúne quatro estudos sobre o não cumprimento das obrigações. O primeiro aprecia criticamente as disposições do Código Civil português sobre a impossibilidade da prestação. O segundo - "Contributo para a interpretação do art. 808.° do Código Civil" - propõe-se demonstrar a tese de que o credor conserva o direito ao cumprimento depois de fixar um prazo suplementar razoável para que o devedor realize a prestação, sem que este o faça. O terceiro relaciona os critérios da causalidade adequada (acolhido nos direitos alemão e português) e da previsibilidade (acolhido nos direitos francês, inglês e italiano) com a doutrina do fim de protecção do contrato. Finalmente, o quarto texto aplica os critérios gerais sobre a distribuição do ónus da prova aos casos de não cumprimento.Dados Técnicos
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