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A Solução dos Direitos - Liberdades e Garantias e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais na Constituição Portuguesa
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Descrição
A investigacao vertida neste livro identifica e avalia a diluicao das fronteiras constitucionais e dogmaticas que separam direitos, liberdades e garantias e direitos economicos, sociais e culturais na Constituicao Portuguesa de 1976. Discorre-se criticamente sobre a distincao na dogmatica entre os dois tipos de direitos fundamentais, identificando-se de caminho os elementos (crescentes) de continuidade entre aqueles, o que impoe reflexoes importantes, nomeadamente em materia de regime dos direitos, liberdades e garantias. Fica, enfim, tracado um quadro do que se entende ser hoje o campo de comunicabilidade entre direitos de liberdade e direitos sociais, mas a conclusao nao cede a uma teoria unitaria dos direitos fundamentais nem ao abandono de uma diferenciacao que a lei fundamental impoe. Essa diferenciacao pode ser repensada, mas nao pode ser ignorada. 1. Introducao 2. Os Direitos Sociais no Quadro da Evolucao do Estado Constitucional Moderno 3. O Sistema Constitucional de bens Jus-Fundamentais 4. A distincao na dogmatica entre Direitos, Liberdades e Garantias e Direitos Sociais. O Estado da Arte 5. A Solucao dos Direitos FundamentaisDados Técnicos
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