Direito Internacional Humanitário - Introdução, Textos Fundamentais

Descrição

O presente livro reune os principais textos de Direito Internacional Humanitario, disponibilizando-se agora a um publico alargado - desde os especialistas aos cidadaos em geral, passando pelos diplomatas, funcionarios internacionais e estudantes de formacao inicial e de formacao pos-graduada - o relevante conjunto das normas e dos principios que enformam este densificado capitulo do Direito Internacional Publico. Mas o recente enfoque da Ciencia do Direito Internacional Publico no Direito Internacional Humanitario nao deixa de assentar num angustiante paradoxo: a necessidade de se aprofundar os estudos nesta materia e directamente proporcional a multiplicacao de conflitos armados que crescentemente ferem a consciencia universal. Apesar de tudo, resta um consolo: o consolo de que a forca do Direito Internacional Publico - tal como a forca do Direito Internacional Humanitario - vai deixando de pertencer aos bastidores secretos dos actores internacionais, para se desvendar na luz de uma opiniao publica mundial atenta e actuante. Nota Previa A presente publicacao reune os mais significativos textos do Direito Internacional Humanitario, que enfrenta o paradoxo da sua crescente importancia: nao obstante a proscricao geral do uso da forca do segundo pos-guerra, nao tem sido poucos os esforcos para o densificar, com a producao de novos tratados internacionais tendentes a garantir mais especificos ambitos de proteccao aqueles que, inocentemente, sao vitimas do flagelo da guerra. Oxala esta iniciativa editorial - que conta com a generosidade solidaria nas causas que valem a pena por parte da Livraria Almedina e do seu gerente, o Eng. Carlos Pinto - possa despertar em Portugal e nos Estados de Lingua Portuguesa o interesse pelo aprofundamento dos estudos de Direito Internacional Humanitario, que tambem nao pode deixar de interessar as comunidades que habitualmente se pautam pelo valor universal da paz. Indice Geral O Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario 1. Convencao para a Prevencao e repressao do Crime de genocidio, de 9 de Dezembro de 1948 2. Convencoes de Genebra de 1949 e Protocolos Adicionais de 1977 3. Convencao para a Proteccao dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado e I protocolo, Adoptados na Haia, em 14 Maio de 1954 4. Resolucao 2444 (XXIII) da Assembleia Geral das Nacoes Unidas Relativa ao respeito dos Direitos do Homem em Periodo de Conflito Armado 5. Convencao sobre a Proibicao ou Limitacao do uso de certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumaticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, de 10 de Abril de 1981, e seus protocolos I, II, III e IV 6. Convencao sobre a Proibicao do Desenvolvimento, Producao, Armazenagem e Utilizacao de Armas Quimicas e sobre a sua Destruicao, de 13 de Janeiro de 1993 7. Convencao sobre a Proibicao da Utilizacao, Armazenagem, Producao e Transferencia de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruicao, Assinada em Oslo, a 18 de Setembro de 1997 8. O estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional de 1998