A Execução Fiscal

Descrição

Rui Duarte Morais e Doutor em Ciencias Juridico-Economicas pela Universidade Catolica, onde e Professor da Faculdade de Direito (Porto). Paralelamente, exerce a advocacia, em areas do Direito Empresarial, em particular do Direito Fiscal. Esta obra versa sobre questoes suscitadas pela cobranca coerciva dos impostos, nas diferentes formas em que ela pode ter lugar: processos de execucao fiscal, de execucao comum e de insolvencia. E dada especial atencao a compatibilizacao das normas dos varios Codigos aplicaveis (Processo e Procedimento Tributario, Processo Civil, etc.), procurando-se nao so respostas a dificuldades que a aplicacao da lei suscita, como tambem proceder a um enquadramento doutrinario de algumas dessas questoes. Nota a 2.? Edicao Pouco mais de um ano decorrido, o mercado exige uma segunda edicao ... Quando a 1.? edicao veio a publico, supunha-se que, em breve, estaria desactualizada, por forca de alteracoes ao CPPT, ja entao anunciadas. Tais alteracoes ainda nao aconteceram, embora ja tenha sido dado a conhecer o respectivo ante-projecto. Tudo leva a crer que serao minimas. O que e de saudar, em nome de uma sempre desejavel estabilidade legislativa; mas manter-se-ao as incompatibilidades existentes entre esse codigo e outras normas, especialmente as de legislacoes que foram, recentemente, alteradas (sirvam de exemplo o novo Codigo do Procedimento Administrativo, o Codigo da Insolvencia, a Reforma da Accao Executiva Civel). Entendemos que o legislador deveria ter sido mais ambicioso na sua proposta de alteracao do CPPT, pois que as dificuldades que a incoerencia entre normas de um mesmo sistema juridico gera sao, certamente, mais gravosas que a opcao de, por mais uma vez, alterar, significativamente, a lei. No que a esta obra toca, ela mantem, assim, a sua actualidade. Pelo que se compreendera que esta 2.? edicao seja, essencialmente, uma reimpressao do texto anterior, tendo sido introduzidos, apenas, alguns ajustes de pormenor. Rui Duarte Morais Indice 1. O nascimento da obrigacao fiscal 2. A liquidacao 3. Notificacao da liquidacao 4. O titulo executivo 5. A natureza do processo de execucao fiscal 6. A citacao 7. A dacao em pagamento 8. Pagamento em prestacoes 9. Oposicao a execucao 10. A prestacao de garantia 11. A penhora 12. Embargos de terceiro 13. Intervencao processual do conjuge do executado 14. A convocacao dos credores 15. As garantias reais dos creditos fiscais 16. Verificacao e graduacao de creditos 17. A venda 18. Extincao da execucao 19. O credor tributario no processo de insolvencia Bibliografia