Curso de Direito Comercial - Vol. I - Introdução, Actos de Comércio, Comerciantes, Empresas, Sinais Distintivos

Descrição

O direito comercial portugues e definivel como sistema juridico-normativo dos actos de comercio e comerciantes. Estes actos e sujeitos ligam-se em regra as empresas comerciais. Por sua vez, os mais significativos comerciantes e empresarios - e sujeitos dos actos mercantis - sao hodiernamente as sociedades comerciais. Eis, pois, os grandes grupos tematicos deste Curso: actos de comercio, comerciantes, empresas, sociedades. Este vol. l ocupa-se dos primeiros tres grupos (das sociedades cura o vol. II). A presente edicao exigiu actualizacoes em todos os capitulos do livro (devidas sobretudo a novidades legislativas). As alteracoes maiores estao nas partes respeitantes a escrituracao mercantil, ao trespasse de estabelecimento instalado em predio arrendado e a locacao de estabelecimento. Notula a 6.? Edicao A "fabrica" legislativa continua a laborar em ritmo intensivo. O "artesao" - escrevente de direito nao tem, por isso tambem, descanso; precisa de ler, seleccionar e analisar para, as vezes contrariado, retocar e refazer as suas pecas. Varias leis publicadas depois da 5.? edicao do vol. I deste Curso obrigaram a mexer em todos os capitulos do mesmo. As alteracoes maiores inscrevem-se no n.? 6. 2. do cap. II (escrituracao mercantil) e nos n. °s 3. 4. 1. 4. e 3. 4. 2. do cap. III (trespasse de estabelecimento instalado em predio arrendado e locacao de estabelecimento, respectivamente). Coimbra, 30 de Agosto de 2006 INDICE Notula a 6.? Edicao Abrindo/Fechando Abreviaturas INTRODUCAO 1. Concepcoes de direito comercial 2. Fontes do direito comercial portugues 3. Plano do curso (sequencia) PARTE I Capitulo I - DOS ACTOS DE COMERCIO EM GERAL 1. Introducao 2. Nocao de acto(s) de comercio 3. Actos de comercio objectivos e subjectivos 4. Actos de comercio autonomos e actos de comercio acessorios 5. Actos formalmente comerciais (e actos substancialmente comerciais) 6. Actos bilateralmente comerciais e actos unilateralmente comerciais Capitulo II - DOS COMERCIANTES 1. Introducao 2. Sujeitos qualificaveis como comerciantes 3 . Sujeitos nao qualificaveis como comerciantes 4. Sujeitos legalmente inibidos da profissao de comercio 5. Alguns (outros) sujeitos de qualificacao duvidosa 6. Estatuto dos comerciantes Capitulo III - DAS EMPRESAS 1. Para uma abordagem despreconceituosa ou nao conceptualista das empresas no direito 2. Concepcoes juridicas de empresa 3. As empresas em sentido objectivo 4. Recuperacao de empresas em processo de insolvencia Capitulo IV - DOS SINAIS DISTINTIVOS DE EMPRESAS E DE PRODUTOS 1. Introducao 2. Nome e insignia de estabelecimento 3. Marcas 4. Denominacoes de origem e indicacoes geograficas 5. Recompensas 6. Logotipos