A Providência Cautelar de Arbitramento de Reparação Provisória

Descrição

Atraves da providencia cautelar de arbitramento de reparacao provisoria o legislador procurou incentivar a utilizacao pelos titulares de um direito de indemnizacao de um meio expedito de minorar as dificuldades inerentes a longa espera resultante da interminavel morosidade do processo declarativo. Neste estudo, analisam-se os requisitos de aplicabilidade desta providencia, o seu conteudo, as vicissitudes do seu cumprimento e as regras de tramitacao do respectivo procedimento. Introdutoriamente aproveita-se o tema para enunciar uma breve teoria geral da figura da providencia cautelar no processo civil e nesta 2.a edicao, a encerrar, introduziu-se um capitulo dedicado as importantes especialidades do novo processo civil experimental aprovado pelo D.L. n.? 108/06, de 8 de Junho, em materia de procedimentos cautelares. Nota Previa Este estudo teve a sua origem no texto do relatorio final por mim apresentado, em Outubro de 2002, na disciplina de Direito Processual, do Curso de Mestrado, da Faculdade de Direito da Universidade Catolica Portuguesa, regida pelo Prof. Dr. Inocencio Galvao Telles, a quem agradeco todos os sabios ensinamentos e conselhos. Esta 2.? edicao, alem das inevitaveis correccoes e actualizacoes, aborda algumas questoes esquecidas na edicao anterior e introduz um novo capitulo dedicado as especialidades do novo processo civil experimental, aprovado pelo D.L. n.? 108/06, de 8 de Junho, em materia de procedimentos cautelares. A referencia a obras doutrinarias ou a decisoes jurisprudenciais em nota de rodape, sem qualquer indicacao, significa que a ideia expressa no texto, assinalada com a respectiva nota, consta daquelas obras e arestos, nos locais mencionados. Os livros e artigos citados em nota de rodape sao referidos pelo nome do autor, o titulo, algumas vezes abreviado, e o local de publicacao, no caso dos artigos de revista, O titulo integral, a editora do livro, o ano e o numero da edicao sao referidos na indicacao final da bibliografia consultada. Nao se considerou jurisprudencia respeitante a arestos cuja publicacao se reduz, ao seu sumario. Apenas se teve em consideracao a legislacao, obras doutrinarias e jurisprudencia publicadas ate 15 de Setembro de 2006. Indice I - INTRODUCAO II - A FIGURA DA PROVIDENCIA CAUTELAR NO PROCESSO CIVIL 1. Conceito e natureza 2. Caracteristicas das providencias cautelares 3. Classificacoes das providencias cautelares 4. Principios dos procedimentos cautelares III - A PROVIDENCIA CAUTELAR DE ARBITRAMENTO DE REPARACAO PROVISORIA 1. As origens do arbitramento de reparacao provisoria no C.P.C. 2. Requisitos de aplicabilidade 3. O conteudo da providencia 4. O Cumprimento da providencia 5. A alteracao da providencia 6. A cessacao da providencia 7. A imputacao e restituicao da indemnizacao recebida como reparacao provisoria IV - O PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARBITRAMENTO DE REPARACAO PROVISORIA 1. O requerimento inicial 2. O despacho inicial 3. A oposicao 4. A audiencia de julgamento 5. A decisao V- CONCLUSOES Bibliografia Jurisprudencia