A Aplicação da Lei do Trabalho nas Relações de Emprego Público

Descrição

A importancia desta obra nao precisa de justificacao. Pelo tema, pela actualidade e pelo tratamento dos elementos juridicos, «A Aplicacao da Lei do Trabalho nas Relacoes de Emprego Publico» constitui uma obra fundamental para a compreensao dos caminhos e metamorfoses do Estado mocambicano. Assim, os paradigmas do direito individual do trabalho devem ser entendidos a luz de uma ponderacao especifica do estatuto dos agentes e funcionarios do Estado. Os temas agora actuais da privatizacao do direito publico e da publicizacao do direito privado tem nesta problematica uma especial importancia. De outro lado, este livro nao se limita a questionar e a resolver problemas dogmaticos, mas contem indicacoes precisas para problemas da pratica juridica mocambicana. Finalmente, o ultimo capitulo da ao leitor pistas importantes para reflectir acerca dos caminhos que se colocam ao legislador mocambicano, reflexoes de particular actualidade quando se preparam importantes reformas da legislacao laborai e da administracao publica." Prefacio do Professor Doutor Pedro Barbas Homem Indice I. Ambito de Aplicacao da Lei e do Direito do Trabalho II. A Aplicacao da LT nas Situacoes Juridico-Privadas de Emprego Publico III. A Transposicao da LT para as Situacoes Juridicas de Emprego na Funcao Publica IV. Privatizacao/Laboralizacao do Emprego Publico: Perspectivas e Desafios para Mocambique