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Cláusulas Gerais Antielusivas: Reflexões acerca de sua Conformidade Constitucional em Portugal e no Brasil
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Descrição
O presente livro é fruto de estudo comparatístico entre o direito português e o direito brasileiro, acerca dos aspectos constitucionais envolvidos no âmbito do fenómeno da distorção das formas jurídicas para diminuição da carga tributária - denominado, pelo autor, "elusão fiscal". Após definir o âmbito de estudo e examinar todas as ferramentas (metodológicas, jurisprudenciais e legislativas) cogitáveis para correção do fenómeno, o autor se propõe a analisar, com maior vagar, a estrutura e função das "cláusulas gerais antielusivas" — espécie manifestada, no direito tributário português, sob a forma de "cláusula geral anti-abuso". Firmadas essas premissas, parte-se para um exame aprofundado da validade de cláusulas dessa natureza em face dos princípios e regras constitucionais, onde se encontra a originalidade do escudo, eis que, se muitos são os autores que, en passant, firmam posição sobre o tema, raríssimos são os que se arriscam a tentar uma conciliação entre os princípios jurídico-constitucionais envolvidos, que se contrapõem em verdadeira tensão dialética.Dados Técnicos
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