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Descrição
Nota Previa Concluida a licenciatura em Direito, em 20 de Outubro de 1980, foi com este trabalho, que, logo em fins de Novembro do mesmo ano, me apresentei a concurso para Assistente Estagiario da Faculdade de Direito de Lisboa. Aprovado em tal concurso, apos discussao oral do presente estudo, perante um juri de Professores Catedraticos daquela Faculdade, era minha firme intencao proceder a sua revisao, completando-o e desenvolvendo-o. Absorvido, porem, pelo servico docente, pela frequencia do curso de pos-graduacao em Ciencias Juridicas — que so em fins do corrente ano estara concluido — e pelo desempenho de outras actividades profissionais, nao mais me foi possivel concretizar tal proposito, decidindo-me, agora, a publica-lo, praticamente na sua versao original. Resta-me, assim, esperar que os factos apontados, embora nao excluindo totalmente a «culpa» do autor, possam, no entanto, atenuar, embora em pequena medida, a responsabilidade ao mesmo. Lisboa, Abril de 1985. I. Generalidades II. O «Dano-Morte» III. ConclusoesDados Técnicos
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