Liberdade vs. Responsabilidade - A Precaução como fundamento da imputação delitual?

Descrição

Configurando-se o sistema de responsabilidade civil extracontratual sob a egide do modelo proposto por Ihering, uma pretensao indemnizatoria so e procedente se o comportamento causador de danos puder ser considerado ilicito. Nao raras vezes, porem, ocorrem prejuizos avultados sem que seja possivel discernir-se a violacao de um direito absoluto ou de uma disposicao legal de proteccao de interesses alheios, falando-se de danos puramente patrimoniais. Os prejuizos sofridos perante o corte de um cabo de alta tensao integram tal categoria e servem de mote a investigacao da autora que, distinguindo duas modalidades de responsabilidade civil e negando o efeito externo das obrigacoes, procura, numa perspectiva historico-filosofica que torna comunicantes diversos tipos de racionalidade, a razao da nao indemnizabilidade de principio dos mesmos, para, entao, dar inicio a uma experiencia desveladora da ilicitude onde questiona a (im)pertinencia de novos direitos absolutos e repensa o modo como se deve conceber o abuso do direito, a luz da dialectica liberdade versus responsabilidade. Indice Parte Primeira Equacao do problema: os cable cases A inviabilidade da solucao contratual e o ambito do ilicito extracontratual A (re)compreensao historica e filosofica da delimitacao do ilicito delitual Do conceito de ilicito a problematica dos danos puramente patrimoniais Parte Segunda A desvelacao do sentido da ilicitude A primeira modalidade de ilicitude A terceira modalidade de ilicitude o abuso do direito