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O Sistema Tributário no Estado dos Cidadãos
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Descrição
A necessidade de cobrar receitas suficientes para sustentarem o poder politico leva a que, em materia de impostos, lei se confunda frequentemente com poder e justica com positivismo legalista, reduzindo-se a democracia a vontade de alguns. Impostos elevados e pouco atentos a justica e a liberdade individual e colectiva, permitem a sua rejeicao social, ao nao serem vistos como Direito. O Autor propoe uma via para um Direito fiscal (fundado na justica e na vontade popular), atraves da recuperacao da auto-tributacao (principio democratico) e da participacao dos contribuintes na criacao e aplicacao dos impostos (transformados em contribuicoes), com a limitacao previa do respeito pelos direitos da personalidade. Descrevendo o caminho percorrido neste sentido no Direito Portugues com as garantias de terceira geracao tipicas do Estado-de-Direito-dos-cidadaos. Indice Globalizacao e Regionalizacao em Materia de Impostos Justica e Arrecadacao nos Impostos Portugueses um sistema esgotado O Estatuto Juridico da Pessoa (Direito da personalidade) e os Impostos O Novo Contrato Social: Dos Impostos as Contribuicoes A Arbitragem em Direito Tributario A Razao Descentralizadora e Desuniformadora e os Impostos: a Regionalizacao As Garantias dos Contribuintes: A terceira geracaoDados Técnicos
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