Apontamentos sobre a Jurisprudência Comunitária em Matéria de Isenções do IVA

Descrição

Esta obra contribui para uma perspectiva sobre a harmonizacao comunitaria no dominio da fiscalidade, atraves de uma analise muito completa da jurisprudencia do Tribunal de Justica das Comunidades Europeias que versa sobre as isencoes do IVA. Os principios interpretativos aplicaveis as normas comunitarias sobre a materia e o conteudo das mesmas, tal como decorrem dessa jurisprudencia, assumem primordial importancia na interpretacao e na aplicacao do regime do IVA a vigorar em Portugal. Prefacio O Dr. Rui Laires, autor desta importante monografia, e licenciado pelo ISCAL (Curso de Estudos Superiores Especializados em Contabilidade e Administracao Fiscal), tendo actualmente a categoria de Inspector Tributario da DGCI. Como formacao inicial, possui o bacharelato em Gestao e Ciencia Fiscal do IESF e, como formacao complementar, a pos-graduacao em Legistica e Ciencia da Legislacao da Faculdade de Direito de Lisboa. Esta formacao academica multidisciplinar permite-lhe mover-se com a vontade nas teias de um imposto complexo como o 1VA. Apos a sua passagem por diversos servicos dos impostos, numa carreira que comecou em 1985, o Autor foi colocado entre 1992 e 2000 na Direccao de Servicos de Concepcao e Administracao (depois Direccao de Servicos do IVA) e, entre 2000 e 2004, no Gabinete de Apoio ao Subdirector-Geral do IVA. Nessa qualidade comecou a participar em negociacoes internacionais, sendo, em particular, delegado em grupos de trabalho da Uniao Europeia (como o Grupo das Questoes Fiscais do Conselho Europeu e o Comite do IVA) e da OCDE (Grupo de trabalho n.? 9). Importa ainda referir que, entre 1998 e 2000, o Dr. Rui Laires leccionou a disciplina de Sistema Fiscal portugues no Curso de Gestao Financeira e Fiscal do IESF. A sua vasta experiencia profissional valeu-lhe a colocacao, como colaborador, no Centro de Estudos Fiscais, onde acompanha as questoes relativas ao IVA nacional e comunitario. O Dr. Rui Laires apresenta agora ao publico um trabalho de minucia a que modestamente chama de "apontamentos sobre a jurisprudencia comunitaria em materia de isencoes do IVA". Estamos perante um texto de grande utilidade no plano profissional que preenche uma importante lacuna. A jurisprudencia comunitaria e cada vez mais decisiva na interpretacao e aplicacao das regras deste imposto e exige um esforco de acompanhamento e de sistematizacao que nao esta, por razoes diversas, ao alcance de todos. Mas e tambem um texto util no plano academico, pois toda a tarefa de reflexao critica - que o Autor nos diz estar fora dos seus propositos - implica, antes de tudo, o conhecimento empirico da materia. Particularmente interessante, nesta optica, e o exercicio de delimitacao de orientacoes e criterios interpretativos da jurisprudencia. Termino com um agradecimento ao Autor por partilhar connosco o seu conhecimento numa materia tao especializada. Facto raro entre nos, onde o segredo costuma ser a alma do negocio. E tempo de me calar. E de deixar ao leitor o mergulho num texto com o sabor especial das coisas concretas. Lisboa, 15 de Junho de 2006 Antonio Carlos dos Santos Capitulo I. Aspectos Gerais Capitulo II. Isencoes nas operacoes internas Capitulo III. Isencoes mantidas pelos Estados membros ao abrigo de disposicoes transitorias Capitulo IV. Isencoes nas operacoes internacionais Capitulo V. Transposicao para a legislacao interna das isencoes previstas na Sexta Directiva