Aquisições de Bens e Serviços na Administração Pública

Descrição

Prefacio Este livro ajuda a compreender e a gerir os processos de realizacao de despesas e contratacao publicas com locacao e aquisicao de bens e servicos. Destina-se a ser consultado sempre que necessario, antes ou mesmo durante a elaboracao e execucao dos procedimentos. Trata-se de reunir num unico manual o diploma fundamental, um auxiliar de memoria interpretativo das questoes mais comuns e modelos praticos de implementacao dos tipos de procedimentos para contratacao publica. Nao ha intencao de elaborar conceitos mas sugerir perspectivas. Explicam-se, tambem, algumas teorias academicas para suporte da justificacao a exarar nas pecas processuais dos procedimentos, sem se afastar da realidade em que cada caso concreto requer a sua propria fundamentacao como chave do sucesso. Tem como destinatarios todas as pessoas directamente envolvidas na realizacao de despesas publicas, nao so da parte das entidades publicas como dos contraentes particulares que regularmente fornecem bens e servicos a essas entidades. E de particular interesse para todos aqueles que, integrando os orgaos e servicos da Administracao Publica, a sua actividade se desenvolve com vista a satisfacao regular das necessidades da colectividade, utilizando e gerindo os recursos da forma mais adequada a essa satisfacao. MARIO BERNARDINO Indice Parte I Despesas e Contratacao Publicas Ambito de Aplicacao Principios gerais da contratacao publica Regime das despesas Regime material da formacao dos contratos Procedimentos para formacao dos contratos Os contratos publicos e os constrangimentos Parte II Modelos Documentacao dos procedimentos: Concurso publico Concurso limitado por previa qualificacao Concurso limitado sem apresentacao de candidaturas Negociacao com publicacao previa de anuncio Negociacao sem publicacao previa de anuncio Consulta previa Ajuste directo Disposicoes comunitarias Portaria n.? 949/99, de 28 de Outubro Decreto-Lei n? 197/99, de 8 de Junho