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Direito das Obrigações - Vol. II - Transmissão e Extinção das Obrigações, Não Cumprimento e Garantias do Crédito
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Descrição
Conteúdo: Parte II - Da Transmissão das Obrigações - A transmissibilidade dos créditos e das dívidas; A cessação de créditos; A sub-rogação; A assunção de dívida; Cessão da posição contratual. Parte III - Da Extinção das Obrigações; As causas de extinção dos negócios jurídicos; A prescrição; A impossibilidade superveniente da prestação e o problema do risco nos contratos bilaterais e nos contratos reais; A alteração das circunstancias; O cumprimento; Dação em cumprimento e dação pro solvendo; A consignação em depósito; A compensação; A novação; A remissão; A confusão. Parte IV - Do Não Cumprimento das Obrigações - Modalidades de não cumprimento das obrigações; O não cumprimento temporário; O incumprimento definitivo e seus efeitos. A responsabilidade obrigacional; A realização coativa da prestação; As cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade e a cláusula penal. Parte V - Da Garantia das Obrigações; A garantia geral das obrigações; As garantias especiais das obrigações.Dados Técnicos
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