O Orçamento da União Europeia - Perspectivas Financeiras para 2007-2013

Descrição

O orcamento da Uniao Europeia nao pode desempenhar funcoes desempenhadas pelos orcamentos nacionais; sendo todavia muito relevante, designadamente em Portugal, a funcao de afectacao que desempenha, promovendo o desenvolvimento, em conjugacao com as iniciativas dos paises. Nesta obra o autor, alem de proceder a uma analise do objectivo assim prosseguido, expoe os principios norteadores e os procedimentos de organizacao e controle da execucao do orcamento, dedicando ainda tres numeros a uma apreciacao critica das despesas principais e dos meios de financiamento. Avizinhando-se agora a aprovacao das Perspectivas Financeiras para 2007-2013, e dada particular atencao as problematicas da suficiencia geral dos recursos, das prioridades a seguir, num mundo globalizado e exigente, e dos meios de financiamento, sendo inaceitavel que, numa entidade como a Uniao Europeia, se fuja a preocupacoes de justica entre os cidadaos. Trata-se de questoes com a maior actualidade e com o maior relevo, num periodo historico que sera decisivo para o nosso proximo futuro; questoes que este livro vem ajudar a esclarecer. Sumario 1. Caracterizacao do orcamento 2. As funcoes desempenhadas 3. Os principios (as regras) orcamentais 4. O procedimento orcamental 5. As despesas da Uniao 6. As receitas da Uniao 7. O "haver" e o "dever" de cada pais