Estudos de Direito Internacional Privado - Direito de Conflitos, Competência Internacional e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras

Descrição

A presente colectanea abrange 15 estudos sobre o Direito de Conflitos, a competencia internacional e o reconhecimento de decisoes estrangeiras. Estes estudos foram elaborados entre 1998 e 2005 e, na sua maioria, foram publicados em revistas juridicas e obras colectivas nacionais e estrangeiras. Nao obstante, a presente colectanea inclui quatro trabalhos originais (Contratos de Estado, Circulacao de decisoes judiciais e integracao supranacional e internacional, A competencia internacional exclusiva dos tribunais portugueses e Reconhecimento autonomo de decisoes estrangeiras e controlo do Direito aplicavel). Entre estes trabalhos conta-se o texto que serviu de base a Licao proferida em provas de agregacao realizadas na Universidade de Lisboa em 21 e 22 de Dezembro de 2005. Indice Geral O Direito aplicavel as sociedades. Contributo para o Direito Internacional Privado das pessoas colectivas Contratos de Estado Apontamento sobre as normas de aplicacao necessaria perante o Direito Internacional Privado portugues c o art. 21." do Codigo Civil de Macau Direito aplicavel aos contratos com consumidores The "Denationalization" of Transnational Relationships - Regulation of Transnational Relationships by Public International Law, European Community Law and Transnational Law A lei aplicavel aos direitos de propriedade intelectual Direito aplicavel a responsabilidade extracontratual na Internet A triangularidade do Direito internacional Privado - Ensaio sobre a articulacao entre o Direito de Conflitos, o Direito da Competencia Internacional e o Direito de Reconhecimento Competencia internacional em materia de contratos com consumidores Competencia internacional em materia de litigios relativos a Internet Federalismo e Direito Internacional Privado - algumas reflexoes sobre a comunitarizacao do Direito Internacional Privado O Direito de Conflitos e as liberdades comunitarias de estabelecimento e de prestacao de servicos Circulacao de decisoes judiciais e integracao supranacional e internacional A competencia internacional exclusiva dos tribunais portugueses Reconhecimento autonomo de decisoes estrangeiras e controlo do Direito aplicavel.