O Direito - Ano 138.º, 2006 - I

Descrição

ARTIGOS DOUTRINAIS J. O. Cardona Ferreira - Subsidios para o estudo do Direito processual recursorio na area judicial com especial enfase no processo civil Antonio Menezes Cordeiro A declaracao de nao-cumprimento da obrigacao Virgilio Afonso da Silva A presuncao de constitucionalidade das leis, a interpretacao conforme a constituicao e o dogma da legislacao negativa Jose Lebre de Freitas Alcance da determinacao pelo tribunal judicial do objecto do litigio a submeter a arbitragem Luis de Lima Pinheiro O Direito de Conflitos e as liberdades comunitarias de estabelecimento e de prestacao de servicos Jose Manuel Meirim Bosman esteve presente na Convencao? A Europa em busca do desporto Rui Pereira A criminalidade economica: perspectivas dogmaticas e desafios politico-criminais Jose Manuel Vilalonga O tribunal do juri. Breves consideracoes criticas JURISPRUDENCIA ANOTADA Vacatio legis e prazo de impugnacao contenciosa de acto administrativo sob a forma de decreto-lei Acordao da 1? Subseccao da Seccao do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, de 23 de Setembro de 2004 Anotacao por Paulo Olero REGISTO BIBLIOGRAFICO Maria Fernanda Palma O principio da desculpa em Direito penal Pedro Romano Martinez Da cessacao do contrato Luis Menezes Leitao Cessao de creditos Luis de Lima Pinheiro Arbitragem transnacional/A determinacao do estatuto da arbitragem