Estudos de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Comercial Internacional

Descrição

A presente colectanea abrange 9 estudos sobre o Direito Civil (reserva da propriedade e arrendamento), o Direito Comercial (Direito Comercial Maritimo e consorcio) e o Direito Comercial Internacional (venda maritima, Incoterms, arbitragem transnacional e nova lex mercatoria). Estes estudos foram elaborados entre 1988 e 2005 e, na sua maioria, foram publicados em revistas juridicas e obras colectivas. Nao obstante, a presente colectanea inclui tambem o texto de uma monografia sobre a reserva da propriedade que se encontra ha muito esgotada e dois trabalhos ineditos (The Confluence of Transnational Rules and National Directives as the Legal Framework of Transnational Arbitration e O Direito autonomo do comercio internacional em transicao: a adolescencia de uma nova lex mercatoria). Prefacio Baseia-se o presente trabalho num relatorio apresentado no Seminario de Direito Civil do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa. Trata-se de um estudo sumario onde, contando com a complexidade da materia e a escassa elaboracao doutrinal existente entre nos, mais se nao faz que um passar de olhos sobre o significado e o regime juridico do pacto de reserva de propriedade, bem como, a essa luz, sobre as principais teses avancadas a respeito da sua natureza juridica. So a aludida escassez da bibliografia portuguesa — contrastante com a importancia pratica do tema —, nos impeliu a levar ao prelo um trabalho com estas caracteristicas. Fazemo-lo cientes de que so investigacoes com outro folego poderao oferecer uma resposta cientificamente satisfatoria as questoes teoretico-construtivas formuladas, e, assim, proporcionar um base mais segura para ulteriores desenvolvimentos no plano das solucoes. Lisboa, 14 de Outubro de 1987. Indice A Clausula de Reserva de Propriedade Venda maritima internacional - alguns aspectos fundamentais da sua regulacao juridica Contributo para a Reformado Direito Comercial Maritimo Arrendamentos de duracao limitada O Direito Comercial Maritimo de Macau Revisitado Breves consideracoes sobre a responsabilidade dos consorciados perante terceiros Incoterms - introducao e tracos fundamentais The Confluence of Transnational Rules and National Directives as the Legal Framework of Transnational Arbitration O Direito autonomo do comercio internacional em transicao: a adolescencia de uma nova lex mercatoria