A Indemnização de Clientela no Contrato de Agência

Descrição

A indemnizacao de clientela do agente comercial constitui um instituto singular na ordem juridica, dado que os beneficios resultantes de uma relacao contratual extinta nao dao normalmente origem a uma obrigacao de compensacao a custa da parte que auferiu esses beneficios. A necessidade de proteccao do agente comercial aquando da extincao do contrato, e a circunstancia de a outra parte normalmente continuar a aproveitar da clientela que foi sendo angariada ao longo da sua duracao justificam, no entanto, que a lei venha a estabelecer no contrato de agencia um desvio as regras gerais, impondo ao principal a obrigacao de compensar o agente por essa clientela. A presente obra inicia-se com a analise da evolucao historica desse instituto, apos o que se estudam os pressupostos e o regime da indemnizacao de clientela no contrato de agencia. Questiona-se ainda a eventual extensao da indemnizacao de clientela a outros contratos, como a concessao comercial e a franquia (franchising). Finalmente, procede-se ao enquadramento dogmatico da figura, analisando a sua natureza juridica. Nota Previa O presente estudo corresponde ao texto que serviu de base a licao oral de sintese proferida nas provas publicas de agregacao em Direito (Ciencias Juridicas) que tiveram lugar na Universidade de Lisboa, nos dias 19 e 20 de Dezembro de 2005, perante um juri presidido pelo Magnifico Reitor da Universidade, Professor Doutor Jose Barata-Moura e integrado pelos Professores Doutores Jorge Sinde Monteiro, Antonio Pinto Monteiro, Ruy de Albuquerque, Paulo de Pitta e Cunha, Martim de Albuquerque, Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa, Antonio Menezes Cordeiro, Fausto de Quadros, Miguel Teixeira de Sousa e Paulo Otero. Indice 1. Generalidades 2. Evolucao historica da indemnizacao e clientela 3. Contraposicao face a figuras afins 4. A dependencia da indemnizacao de clientela da cessacao do contrato de agencia 5. Pressupostos da atribuicao de indemnizacao de clientela 6. Factos Impeditivos da atribuicao da indemnizacao de clientela 7. Calculo da indemnizacao de clientela 8. Exercicio do direito de indemnizacao de clientela 9. Extincao do direito a indemnizacao de clientela 10. Garantia do direito de indemnizacao de clientela 11. Extensao do regime de indemnizacao de clientela a outros contratos 12. Fundamento e natureza juridica da indemnizacao de clientela