Ciência e Técnica Fiscal - n.º 416, Julho / Dezembro - 2005

Descrição

ESTUDOS Jorge Caetano Oliveira / Joao Pedro Santos Tributacao das Sociedades na Uniao Europeia Manuel Faustino Tendencias Recentes da Evolucao do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Carlos Pestana Sarros A Eficiencia da Administracao Fiscal: O Caso dos Servicos de Financas de Lisboa Tania Meireles da Cunha O Momento da Reversao da Execucao Fiscal Contra os Responsaveis Subsidiarios Americo Bras Carlos Os Principios da Eficacia e da Eficiencia Tributarias Vasco Guimaraes A Tributacao do Consumo no Brasil DOCUMENTOS Relatorio da Comissao Europeia sobre a I.uta conlra a Eraude, 2004 JURISPRUDENCIA Acordao do TJCE de 27 de Novembro de 200J, C-497-01 (Sexta Directiva I VA - Artigo 5.?, n.? 8-Transmissao de uma Universalidade de Bens) anotacao de Rui Lares Acordao do Supremo Tribunal Administrativo de 6 de Outubro de 2004 (Isencao de Tarifa Municipal - Taxa - Vigencia de Isencao Atribuida em 1955) anotacao de Nuno Oliveira Garcia Acordao do Tribunal Administrativo e Fiscal do Norte de 13 de Janeiro de 2005 (Regime Simplifica do de Determinacao do Lucro Tributavel) anotacao de Carla Castelo Trindade Acordao do Tribunal Central Administrativo do Norte de 22 de Setembro de 2005 (Responsabilidade Subsidiaria - Culpa pela Insuficiencia Patrimonial) Anotacao de Sonia Reis