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Contrato de Coabitação na União de Fato - Confronto entre o Direito Brasileiro e Português
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Descrição
O presente trabalho faz uma comparacao do ordenamento juridico brasileiro e do portugues, no que diz respeito ao contrato de coabitacao, que e a melhor forma dos unidos estavelmente regulamentarem sua uniao do modo que lhes convier, ressaltando assim a autonomia da vontade das partes. O direito brasileiro tem larga experiencia na materia, o que nao acontece com o direito portugues, onde a materia nao tem sido tratada. Sao feitas comparacoes ressaltando as diferencas existentes entre ambos nessa seara, tentando sempre apontar a possibilidade de celebrar esses contratos, sem ferir o ordenamento juridico lusitano. Indice Capitulo I Antecedentes Historicos do Contrato de Coabitacao no Brasil Capitulo II Caracteristicas gerais dos contratos de coabitacao Capitulo III Analise do conteudo dos contratos de coabitacao Capitulo IV Peculiaridades nos contratos de coabitacaoDados Técnicos
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